Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Eventos DG trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ela se aplica a visitantes, Compradores, Produtores e Afiliados.

1. Quem somos e papéis na LGPD

1.1. A operadora da Plataforma é Digital Growth Soluções em Marketing Digital LTDA, CNPJ 34.410.693/0001-02, com sede em Rua Vinte e Quatro de Abril, 2943 — Andar 2, CDL, Centro, Palhoça/SC, CEP 88131-030 ("Plataforma", "nós").

1.2. A Plataforma atua como controladora dos dados pessoais relativos a: conta e cadastro, navegação e cookies, comunicações de marketing, prevenção a fraudes e segurança, processamento de compras e operação da carteira interna.

1.3. Quando você compra ingresso para um Evento, os dados necessários à gestão desse Evento (como nome, e-mail, CPF do participante, respostas ao formulário do Evento, status do ingresso e check-in) são disponibilizados ao Produtor do Evento. Nessa relação, Plataforma e Produtor atuam como controladores independentes: cada um responde pelo tratamento que realiza, com suas próprias finalidades e bases legais. O tratamento pelo Produtor é disciplinado pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que ele firma conosco (/legais/dpa-organizador).

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação);
• Transacionais: pedidos, itens comprados, ingressos emitidos, dados de participantes informados na compra, check-ins, movimentos de carteira (para Produtores e Afiliados), saques e dados bancários/chave Pix de recebimento;
• Pagamento: o processamento é realizado pela Stripe; a Plataforma não armazena o número do seu cartão — recebemos apenas identificadores tokenizados, bandeira, últimos dígitos e status da transação;
• Navegação e cookies: identificadores de dispositivo, páginas visitadas e preferências, conforme a Política de Cookies (/legais/cookies);
• Logs de acesso: endereço IP, data e hora de acesso à aplicação, guardados por 6 (seis) meses em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Aceites de políticas: registro imutável de cada aceite (documento, versão, data/hora, IP, navegador e contexto), como prova do consentimento e da contratação;
• Suporte: conteúdo das comunicações trocadas com nossos canais de atendimento.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos (LGPD, art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta; venda, emissão e entrega de ingressos; validação de QR Code e check-in; operação da carteira, repasses e saques de Produtores e Afiliados; processamento de reembolsos;
• Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e financeiros; guarda de logs de acesso (Marco Civil, art. 15); viabilização do cumprimento da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013); atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção e detecção de fraudes, segurança da Plataforma e das transações, melhoria do produto e estatísticas internas — sempre com avaliação de impacto e balanceamento com os direitos do titular, sendo possível opor-se a esse tratamento pelos canais da seção 5;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais (analytics e marketing), revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

4.1. Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária:

• Produtores: recebem a lista de participantes do próprio Evento (nome, e-mail, CPF quando coletado, respostas ao formulário, status do ingresso e check-in), com finalidade limitada à gestão do Evento, na condição de controladores independentes vinculados ao DPA;
• Stripe: processamento dos pagamentos e estornos;
• Provedores de infraestrutura (como Supabase e Vercel): hospedagem da aplicação, banco de dados e envio de e-mails transacionais, atuando como operadores sob contrato;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
• Afiliados/Vendedores: recebem apenas métricas agregadas de vendas (quantidade e valores), nunca dados pessoais dos Compradores.

4.2. Transferência internacional: Stripe, Vercel e Supabase podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências se amparam em cláusulas contratuais padrão e mecanismos reconhecidos pela ANPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com garantias contratuais de nível de proteção equivalente ao desta Política.

4.3. A Plataforma não vende dados pessoais.

5. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

5.1. Você pode exercer, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, inclusive as de prevenção a fraude.

5.2. Como exercer: pela página "Meus dados" (/conta/meus-dados), que permite exportar seus dados em formato legível por máquina e solicitar a exclusão da conta; ou pelo e-mail do Encarregado (seção 6). Prazo de resposta: 15 (quinze) dias.

5.3. A exclusão de conta é realizada por anonimização do perfil, com preservação dos registros exigidos por lei (seção 7). Caso reste saldo em carteira ou Evento futuro com ingressos vendidos, será necessário resolver essas pendências antes da exclusão.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado indicado pela Plataforma pode ser contatado pelo e-mail falecom@digitalgrowth.marketing, canal dedicado a solicitações de titulares, dúvidas sobre esta Política e comunicações da ANPD.

7. Retenção e eliminação

Mantemos dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Conta ativa: dados de cadastro mantidos enquanto a conta existir;
• Logs de aplicação: 6 (seis) meses (Marco Civil, art. 15);
• Registros financeiros, fiscais e ledger de transações: 5 (cinco) anos (CTN, art. 173; prescrição do CDC, art. 27);
• Aceites de políticas: enquanto durar a relação, acrescido do prazo prescricional aplicável;
• Após os prazos: eliminação segura ou anonimização irreversível.

A exclusão de conta anonimiza imediatamente o perfil (nome, e-mail, CPF, telefone e foto), preservando apenas os registros acima pelas bases legais de obrigação legal e exercício regular de direitos.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por papéis, segregação de permissões no banco de dados com regras de acesso por linha (RLS), registros imutáveis para trilhas financeiras e jurídicas, e monitoramento de incidentes.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.

9. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes — inclusive as categorias, finalidades e como gerenciar suas preferências — está detalhado na Política de Cookies (/legais/cookies). Cookies não essenciais só são ativados após o seu consentimento.

10. Crianças e adolescentes

10.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos desassistidos. O cadastro de menores exige assistência ou representação na forma da lei.

10.2. Eventos com classificação indicativa, restrição etária ou voltados ao público infantojuvenil são de responsabilidade do Produtor, inclusive quanto às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.

11. Atualizações desta Política

Esta Política é versionada. Mudanças materiais serão comunicadas com destaque e, quando exigirem, novo aceite; mudanças não materiais valem a partir da publicação na central /legais, com indicação da versão e da data de vigência.

Aviso: este documento é um template em fase de revisão por assessoria jurídica e deve ser validado por advogado(a) antes do lançamento oficial da plataforma. Em caso de dúvida, contate falecom@digitalgrowth.marketing.