Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política disciplina o arrependimento, o cancelamento e o reembolso de compras de ingressos realizadas na plataforma Eventos DG, operada por Digital Growth Soluções em Marketing Digital LTDA (CNPJ 34.410.693/0001-02). Ela integra os Termos de Uso e é apresentada, em resumo, no momento do checkout (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).

1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

1.1. O Comprador pode desistir da compra, sem precisar justificar, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da compra. Nesse caso, o reembolso é automático e integral — todo o valor pago, sem qualquer multa ou desconto — processado pela Stripe no mesmo meio de pagamento utilizado.

1.2. Regra de corte — realização do Evento: se o Evento ocorrer dentro da janela de 7 dias, o direito de arrependimento se exaure no início do Evento, pois o serviço se consuma com a sua realização. O pedido de arrependimento deve, portanto, ser feito antes do início do Evento, ainda que dentro dos 7 dias.

1.3. O exercício do arrependimento é feito pelo botão "Solicitar reembolso" na página do pedido. Dentro da janela legal, o estorno é disparado automaticamente, sem depender de aprovação do Produtor.

2. Reembolso após os 7 dias

2.1. Após a janela legal de arrependimento, a solicitação de reembolso é encaminhada ao Produtor do Evento, que decide aprová-la ou recusá-la conforme a política específica do Evento, em um clique no painel do organizador.

2.2. O Produtor deve responder à solicitação em prazo razoável, recomendando-se até 7 (sete) dias corridos. A decisão e o histórico ficam registrados na página do pedido, com comunicação por e-mail ao Comprador.

2.3. Reembolsos aprovados são debitados do saldo do Produtor no ledger interno da Plataforma e estornados integralmente ao Comprador.

2.4. Autonomia do Produtor: o Produtor pode, a qualquer momento e independentemente de solicitação do Comprador, reembolsar integralmente qualquer pedido pago do seu Evento.

3. Evento cancelado pelo Produtor

3.1. Cancelado o Evento, todos os Compradores têm direito ao reembolso integral do valor pago (ingresso e eventuais taxas), independentemente de solicitação.

3.2. O Produtor é o responsável pelo custeio dos estornos. A Plataforma fica desde já autorizada a reter e utilizar o saldo do Produtor (presente e futuro) para custear os reembolsos do Evento cancelado. Se o saldo for insuficiente, o Produtor permanece devedor do valor faltante perante os Compradores e a Plataforma.

3.3. O cancelamento do Evento invalida os ingressos correspondentes e dispara comunicação por e-mail a todos os Compradores afetados.

4. Evento adiado ou alterado substancialmente

4.1. Em caso de adiamento ou de alteração substancial do Evento — mudança de data, de local ou da atração principal —, o Comprador pode escolher entre:

• manter o ingresso, válido para a nova configuração do Evento; ou
• receber reembolso integral do valor pago.

4.2. A escolha deve ser exercida em até 30 (trinta) dias corridos contados do anúncio da alteração pelo Produtor, pelos canais indicados na comunicação. Não exercida a escolha no prazo, o ingresso permanece válido para a nova configuração.

5. Composição do estorno no ledger

5.1. Todo reembolso na Plataforma é total e integral para o Comprador: ele sempre recebe 100% do valor pago, independentemente da divisão interna entre Plataforma, Produtor e Afiliado.

5.2. Internamente, o estorno reverte proporcionalmente todos os lançamentos da venda: a taxa da plataforma (10% sobre o valor pago), a comissão do Afiliado/Vendedor (quando houver) e o valor líquido do Produtor são revertidos por lançamentos de reversão em registro contábil imutável (append-only). Ingressos são invalidados e o estoque e eventuais cupons são devolvidos.

6. Prazos práticos por meio de pagamento

• Pix: o estorno costuma ser creditado na conta de origem em até alguns dias úteis após o processamento pela Stripe;
• Cartão de crédito: o estorno é enviado à adquirente imediatamente, mas o crédito ao titular depende da bandeira e do emissor do cartão, podendo aparecer na fatura seguinte ou na posterior (em geral, até 2 faturas).

Os prazos acima são estimativas de mercado e dependem de terceiros (bancos e bandeiras); a Plataforma comunica cada etapa por e-mail.

7. Chargeback (contestação no banco)

7.1. A abertura de disputa diretamente junto ao banco ou à operadora do cartão não substitui os canais desta Política. Recomendamos sempre solicitar o reembolso primeiro pela página do pedido — em regra, é o caminho mais rápido.

7.2. Chargeback julgado indevido (por exemplo, contestação de compra legítima já utilizada, ou tentativa de duplo reembolso) pode acarretar a suspensão da conta do Comprador e a invalidação dos ingressos relacionados, sem prejuízo das medidas cabíveis.

8. Não comparecimento (no-show)

O não comparecimento ao Evento, por qualquer motivo não imputável ao Produtor ou à Plataforma, não gera direito a reembolso, pois o serviço esteve disponível na forma contratada.

9. Como solicitar o reembolso

9.1. Acesse Meus pedidos, abra o pedido desejado e use o botão "Solicitar reembolso". O fluxo indica automaticamente se a solicitação está dentro da janela legal (reembolso automático) ou se será encaminhada ao Produtor.

9.2. Cada etapa (solicitação, aprovação ou recusa, processamento e conclusão) é confirmada por e-mail e fica registrada na linha do tempo do pedido.

9.3. Dúvidas podem ser encaminhadas ao suporte pelo e-mail falecom@digitalgrowth.marketing.

Aviso: este documento é um template em fase de revisão por assessoria jurídica e deve ser validado por advogado(a) antes do lançamento oficial da plataforma. Em caso de dúvida, contate falecom@digitalgrowth.marketing.